Bem-vindo ao Guia Boituva (“www.guiaboituva.com.br.“). Estes são os termos e condições que regem o uso deste site.      

1. O que é “Guia Boituva”

O Guia Boituva é uma plataforma de internet habilitado eletrônico que visa promover a publicidade e distribuição das informações relativas a bens e serviços que forem inseridos pelos usuários junto ao site.

2. Serviços do site

Os serviços prestados pelo Guia Boituva são a mera publicidade e distribuição das informações e publicações fornecidas pelos usuários cadastrados, não estando ele responsabilizado, de forma alguma, pelo conteúdo das informações e publicações (postagens). O registro do usuário, o uso do site e o envio de anúncios de forma simples ao Guia Boituva são pagos, não sendo devida qualquer comissão ao Guia Boituva em razão da aquisição de algum produto ou contratação de algum serviço dos anunciantes, salvo na hipótese de doação espontânea por parte do usuário. Haverá a possibilidade de o usuário requerer que seu anúncio seja colocado em destaque, visando ampliar a sua divulgação, ocasião em que estará o Guia Boituva autorizado a cobrar pela publicidade em destaque. Existe também a possibilidade de veiculação de propagandas em banners e links contidos no site em locais específicos. Caso o usuário desejar promover tais contratações, deverá entrar em contato com o Guia Boituva pelo correio eletrônico atendimento@guiaboituva.com.br, para possibilitar a negociação do espaço pretendido. O Guia Boituva poderá, ainda, única e exclusivamente a seu critério, divulgar as informações prestadas pelos usuários no site, junto às Redes Sociais, como Facebook, Twitter etc.

3. Quem pode ser usuário

Para realizar postagem junto ao Guia Boituva o usuário poderá ser tanto pessoa física ou jurídica, observando-se, no entanto, os seguintes preceitos:

  • No caso de pessoa física, esta deve ser capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro, ou seja, pessoa maior de 18 anos e sem qualquer tipo de situação que reduza o seu discernimento.
  • Para o caso de pessoa jurídica, o usuário deverá ser o proprietário ou responsável legal pela empresa, nos termos do seu contrato social, ou ser pessoa física por este previamente autorizado.

4. Do envio de informações ao site

Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o usuário estará concordando expressamente que é de sua inteira e total e única responsabilidade a veracidade das informações e dos dados enviados, devendo ele agir dentro da lei, e observando os princípios da boa-fé, da moral e demais preceitos vigentes em nosso ordenamento jurídico, sob pena de ser responsabilizado pelas sanções inerentes de sua conduta, tanto na seara cível como na criminal. Cada anúncio deverá obedecer, dentre outros, os seguintes preceitos:

  • O objeto anunciado (Produtos/Serviços) deverá ser lícito e verdadeiro, assim como os dados pessoais do anunciante, restando proibidas quaisquer publicações fraudulentas ou que visem induzir os visitantes e usuários a erro de qualquer espécie.
  • Os Produtos/Serviços oferecidos deverão ser originais e os serviços coerentes com o nível de especialização do anunciante ou quem quer que vá realiza-lo, bem como deverão ser observadas as normas que regem, dentre outras, os direitos autorais, de propriedade intelectual e segredo comercial. É vedada a publicação de produtos ilegais, falsificados ou que tenham sido obtidos por meio ilícito, assim como a falsificação de títulos de quem pretenda realizar serviços;
  • São expressamente proibidas publicações que atentem contra os princípios constitucionais e tratados aos quais o Brasil é signatário, não sendo de modo algum tolerável qualquer tipo de manifestação de racismo, pornografia infantil ou discriminação com base na idade, sexo, religião, raça, casta, classe, preferência, estilo de vida, nacionalidade ou qualquer outra natureza depreciativa;
  • São proibidas publicações, mensagens e imagens de cunho obsceno ou que atentem contra as leis e os bons costumes, ou ainda as de cunho político/partidário;
  • As publicações não poderão conter letras que possam distribuir spam, múltiplos/corrente ou esquemas de pirâmide, em qualquer de suas formas, bem como vírus e/ou quaisquer outras tecnologias que possam prejudicar ao site ou aos usuários deste;
  • O anúncio deve ser inserido na categoria correta do site, ficando a critério do Guia Boituva, em caso de não observância deste preceito: a) rejeitar a publicação; b) mover a publicação ao local correto; ou c) remover a publicação;
  • Da mesma forma, ao publicar o anúncio, o usuário deverá se atentar a cidade em que o produto se encontra ou que o serviço deverá ser realizado, ou, ainda, o local onde reside o promitente vendedor ou fornecedor do serviço;
  • Outros critérios a serem estabelecidos e informados posteriormente pelo Guia Boituva.

Ao publicar o seu anúncio, o usuário estará confirmando que é o proprietário legal e que detém todos os direitos, títulos e interesse em sua informação, e ainda concorda que é o único responsável e confiável para sua informação e que o Guia Boituva age como uma simples plataforma para a sua distribuição online e publicação das informações prestadas pelo usuário. Após o envio das informações ou publicação, ficará a cargo do Guia Boituva a sua análise, que será feita em prazo razoável, sendo facultado a este aceitar ou rejeitar a publicação caso entenda que a publicação fira os termos de uso e/ou os bons costumes ou princípios pertinentes, em especial da boa-fé e da moral. No caso de rejeição do anúncio, o usuário poderá entrar em contato com o Guia Boituva pelo e-mail atendimento@guiaboituva.com.br, requerendo a reapreciação do pedido, colacionando suas justificativas. Cada anúncio ficará no ar pelo período selecionado na hora da compra, e, escoado este prazo, será automaticamente excluído, sem necessidade de aviso prévio ao usuário. Poderá, contudo, o usuário renovar ou excluí-lo antes do término deste prazo se assim desejar.

5. Do uso das informações contidas no site

Guia Boituva não se responsabiliza pelas informações prestadas no site pelos usuários, tampouco pelos dados por estes informados, de modo que cabe unicamente ao interessado pelo anúncio, ou seja, o promitente comprador ou tomador de serviços, buscar as informações necessárias junto ao usuário que realizou o anúncio, visando à boa conclusão do negócio.

6. Das informações confidenciais

Assim como o usuário é o único responsável pelo seu anúncio, postagem e/ou informações prestadas ao site, ele também é o único responsável pelos dados de seu registro, incluindo os confidenciais, como login (nome de usuário) e senha. Deverá, portanto, o usuário manter a confidencialidade da sua identificação de usuário, senha e e-mail e restringir o acesso ao seu computador, sistema de computador, computador da rede e sua conta no Guia Boituva. O usuário é o responsável por todas as atividades que ocorram sob sua ID de usuário e senha, ainda que o acesso ao site se dê por meio de outro computador ou aparelho que não seja de sua propriedade.

7. Abusos no Guia Boituva

Guia Boituva se reserva ao direito de excluir qualquer postagem ou usuário, independentemente de qualquer comunicação, quando este ferir os preceitos acima elencados ou atentar contra o direito e bons costumes, sem prejuízo do ajuizamento de ação judicial pertinente. Quando o usuário fornece a informação, estará ele concedendo ao Guia Boituva uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties, direito sublicenciáveis e licença para utilizar, reproduzir, publicar, traduzir, distribuir, executar e exibir tal conteúdo (no todo ou em parte) em todo o mundo através do Site, bem como em qualquer de nossas afiliadas ou sites parceiros, publicações e uma plataforma móvel. Precisamos desses direitos com relação ao conteúdo na sua informação, a fim de acolher e exibir seu conteúdo. Se você acredita que há uma violação, por favor, avise-nos. Caso o usuário se depare com qualquer lista ou postagem de cunho ofensivo ou que viole nossa política ou os bons costumes, ou, ainda, de algum modo infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual, deverá comunicar imediatamente ao Guia Boituva, via e-mail atendimento@guiaboituva.com.br Reservamo-nos ao direito de remover qualquer conteúdo que nos faça suspeitar da violação destes termos e nossa Política ou, ainda, dos direitos de qualquer natureza.      

8. Conteúdo do site

O site contém conteúdo que inclui a sua informação, a informação Guia Boituva e informações de outros usuários. Ao prosseguir, o usuário estará concordando em não copiar, modificar ou distribuir, de qualquer forma, tal conteúdo.

9. Responsabilidade

O usuário, ao concordar com o presente termo estará assegurando que o Guia Boituva ou qualquer de seus diretores, funcionários, agentes responsáveis ou responsáveis por qualquer de sua listagem, comentários ou informações e nem nós, nossos administradores, empregados ou agentes será responsável por qualquer uso indevido, atividade ilegal, ou conteúdo de terceiros como a maioria dos envios, listas ou informações são gerados por vários usuários diretamente e não temos qualquer papel na criação, publicação ou distribuição do destacamento de listagem ou informação, nem estamos em posição de ter o controle editorial sobre a substância ou conteúdo contido nas listas, mensagens, ou informações. O usuário também entende e concorda que nós não podemos garantir a precisão ou legitimidade de qualquer lista, postagem, informações de outros usuários, tampouco somos responsáveis por qualquer perda de dinheiro, boa vontade, ou reputação, ou quaisquer danos especiais, indiretos, ou resultantes da sua utilização do site, ou como resultado de qualquer venda, compra de bens e serviços com outros usuários do site. Da mesma forma, também não podemos garantir o acesso contínuo ou seguro aos nossos serviços, de modo que nenhuma indenização será devida no caso de interrupção ou suspensão temporária das atividades do site.

10. Informações Pessoais

Ao utilizar do Guia Boituva, o usuário concorda com a coleta, transferência, armazenamento e utilização de quaisquer informações pessoais fornecidas por ele no site Guia Boituva. Os dados são armazenados e controlados em servidores próprios e sua publicidade estará sujeita à forma que o site condiciona. Além disso, ao concordar com o presente termo de uso, o usuário estará dando permissão ao Guia Boituva para enviar, também em seu nome, comunicações de marketing (inclusive via Facebook, Twitter e demais redes sociais).

11. Conteúdo e Serviços de Terceiros

O Guia Boituva pode fornecer, em seu site, links para sites operados por outras entidades. Se o usuário decidir visualizar este site, deve fazê-lo por seu próprio risco, pois estes estarão sujeitos a termos e condições de uso e política de privacidade que podem ser diferentes dos do presente site. É de responsabilidade do usuário a tomar todas as medidas de proteção contra vírus ou outros elementos destrutivos que podem encontrar nestes locais, pois o Guia Boituva não oferece nenhuma garantia ou representação a respeito, e não endossa qualquer site vinculado ou à informação aparecendo ou qualquer um dos produtos ou serviços neles descritos. Além disso, as interações do usuário com as organizações e / ou indivíduos encontrados no ou através do serviço, incluindo pagamento e entrega de bens e serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas com tais negociações, são exclusivamente entre o usuário e a tal organização e / ou indivíduo. O usuário deve fazer qualquer investigação que julgar necessária ou apropriada antes de proceder com qualquer transação online ou off-line com qualquer um destes terceiros.

12. Disposições Gerais

Guia Boituva poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação ou comunicação alterar o presente termo de uso do site. O usuário ao concordar com o presente termo estará automaticamente concordando em isentar o Guia Boituva, bem como seus funcionários, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, conselheiros, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, judicial ou não, assim como indenizações, honorários advocatícios, periciais e demais custas judiciais, oriundas de má-utilização do site, divulgação indevida de informação ou inobservância, de modo geral, dos presentes termos de uso, por parte do usuário ou de terceiro. Este site será regido e interpretado pelas normas e leis que regem a República Federativa do Brasil, e, em caso de eventual disputa judicial, fica desde já eleita a Comarca de São Paulo – SP para o processamento e julgamento da demanda, renunciando o usuário à faculdade de qualquer outra jurisdição, por mais favorável que lhe seja. Ao anunciar o usuário declara que leu atentamente os termos acima aventados, que concorda com eles em sua integralidade e que os obedecerá daqui por diante.